Termos e Condições

Estes termos e condições (as “Regras”) aplicam-se a todos os jogos, concursos e promoções (o “Concurso”) na aplicação CineGame, administrada pela Cinemataztic em nome dos cinemas UCI e da AD Line em Portugal, bem como dos seus parceiros comerciais que patrocinam os concursos (o “Patrocinador do Concurso”).

Geral

1. Ao participar num Concurso, cada participante (um “Concorrente”) aceita incondicionalmente e concorda em cumprir estas Regras e as decisões dos Cinemas UCI e do Patrocinador do Concurso, as quais são finais e vinculativas em todos os aspetos.

2. Para ganhar qualquer prémio (um “Prémio”), o Concorrente deve permanecer em total conformidade com estas Regras, conforme determinado exclusivamente pelos Cinemas UCI e pelo Patrocinador do Concurso. Até que a conformidade seja verificada, o Concorrente não será considerado vencedor.

3. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso podem exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo destas Regras de forma conjunta ou independente, a seu exclusivo critério.

Elegibilidade

1. Para participar num Concurso, o Concorrente deve, no momento da inscrição:
   a. residir em Portugal;
   b. cumprir eventuais restrições etárias especificadas para o Concurso;
   c. ter acesso à internet; e
   d. satisfazer todos os outros requisitos de elegibilidade previstos nestas Regras.

2. Não são elegíveis para participar:
   a. funcionários da AD Line, UCI ou do Patrocinador do Concurso;
   b. funcionários de empresas responsáveis pela atribuição ou fornecimento de prémios, bem como os seus franchisados, subsidiárias, agentes ou consultores;
   c. pessoas profissionalmente envolvidas na administração do Concurso;
   d. entidades coletivas (ex.: empresas, associações);
   e. sindicatos ou grupos a agir em conjunto;
   f. qualquer pessoa que participe através de um agente ou de um serviço de inscrição de terceiros.

3. Todas as inscrições devem ser feitas diretamente pelo Concorrente. Inscrições automatizadas (ex.: macros, scripts, bots) são estritamente proibidas e resultarão em desqualificação.

Inscrição

1. Cada Concurso tem uma data de início definido. O Concurso terminará quando forem atingidos os objetivos da Campanha. Nos prémios poderá sempre verificar a data de validade do mesmo e/ou do sorteio.

1. É possível participar num Concurso através de:
   a. inserção do código de quatro dígitos exibido no ecrã do cinema na aplicação CineGame; ou
   b. participação num jogo disponível na aplicação.

2. Se existir limite etário num Concurso, o Concorrente tem que responder de forma verdadeira à verificação de idade.

3. A participação é gratuita. Não é necessária qualquer compra para participar ou ganhar.

4. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso não são responsáveis por:
   a. inscrições incompletas, inválidas ou ilegíveis, que serão consideradas nulas;
   b. inscrições perdidas devido a falhas técnicas, avarias, erros de hardware/software ou problemas de rede/servidor.

5. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso podem desqualificar qualquer inscrição que considerem fraudulenta, desonesta ou suscetível de prejudicar a reputação das suas marcas.

Prémios

1. Quando um Prémio for ganho, um voucher correspondente aparecerá na aplicação CineGame, na secção “Prémios”.

2. Todos os vouchers indicarão uma data de validade e/ou de utilização.

3. Os Prémios podem incluir:

• códigos de desconto,

• doações a instituições de solidariedade,

• bilhetes de sorteio,

• itens de Bar/Concessão dos Cinemas (ex.: pipocas, bebidas, snacks vendidos no Bar/Concessão do cinema), ou

• produtos/serviços do Patrocinador do Concurso (online ou offline).

1. As condições dos Prémios (ex.: valores mínimos de compra, datas/horários válidos) são definidas exclusivamente pelo Patrocinador do Concurso.

2. Os Prémios estão sujeitos a disponibilidade. Caso não estejam disponíveis, os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso poderão oferecer uma alternativa adequada de igual ou maior valor.

3. Os Prémios são intransmissíveis, indivisíveis e não podem ser trocados por dinheiro ou outras alternativas. Não podem ser vendidos, revendidos ou combinados com outras ofertas. Prémios perdidos, roubados ou não utilizados não podem ser substituídos nem reembolsados.

4. Na máxima medida permitida por lei, todos os Prémios são atribuídos “tal como estão”, sem qualquer tipo de garantia.

5. Os vencedores são os únicos responsáveis por declarar o valor de qualquer Prémio para efeitos fiscais pessoais.

Realização do Concurso

1. Nos Concursos baseados em sorteio, todas as inscrições válidas serão incluídas num sorteio aleatório, supervisionado de forma independente ou realizado através de software certificado.

2. Os vencedores serão notificados por SMS, email ou notificação push na aplicação. Dispõem de 72 horas para confirmar a receção (a “Mensagem de Resposta do Vencedor”).

3. O não cumprimento do prazo poderá resultar na perda do Prémio e na seleção de outro vencedor. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso não são responsáveis por contactos incorretos ou desatualizados.

4. Uma vez confirmados, os vencedores receberão informações sobre a atribuição do Prémio.

5. Poderá ser exigido aos vencedores prova de identidade, morada e/ou idade.

6. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso poderão solicitar informações adicionais para verificar a elegibilidade. Qualquer atribuição poderá ser retida até à conclusão da verificação. A não conformidade poderá invalidar a inscrição.

7. Os Concorrentes não vencedores não serão contactados, exceto se tiverem dado consentimento para futuras comunicações. As decisões são finais e vinculativas.

8. Prémios não reclamados ou reclamações inválidas caducarão. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso não assumem responsabilidade por atrasos ou falhas na entrega de notificações.

9. A participação implica a aceitação destas Regras e a sua interpretação ao abrigo da lei e tribunais locais.

10. Nada nestas Regras afeta os direitos legais dos participantes.

Responsabilidade

1. Na máxima medida permitida por lei, os Cinemas UCI, AD Line, Cinemataztic, os seus agentes e o Patrocinador do Concurso excluem qualquer responsabilidade por:
   a. inexatidões nas descrições dos prémios;
   b. inscrições, reclamações ou notificações perdidas, atrasadas ou danificadas;
   c. falhas resultantes de problemas de rede, dispositivos ou software;
   d. utilização não autorizada de um dispositivo para efetuar inscrições;
   e. quaisquer impostos, taxas ou custos relacionados com os Prémios.

2. Prémios fornecidos por terceiros permanecem propriedade desses fornecedores até à entrega.

3. Ao aceitar um Prémio, os vencedores isentam os Cinemas UCI, AD Line, Cinemataztic e os Patrocinadores do Concurso de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou lesões relacionadas com a participação ou utilização do Prémio.

4. Se um Prémio tiver de ser resgatado num website de terceiros, as obrigações dos Cinemas UCI e da Cinemataztic terminam quando o Concorrente sair da aplicação CineGame. Não são responsáveis por transações externas.

5. Os Cinemas UCI, AD Line, Cinemataztic e os Patrocinadores do Concurso não assumem responsabilidade por erros tipográficos ou mal-entendidos.

Direitos dos Cinemas UCI e do Patrocinador do Concurso

1. Os Cinemas UCI e o Patrocinador do Concurso podem:
   a. prorrogar prazos ou dispensar Regras a seu critério;
   b. suspender, prolongar ou terminar um Concurso devido a circunstâncias alheias ao seu controlo;
   c. substituir qualquer Prémio por outro de igual ou maior valor.

Todas essas decisões são finais e vinculativas.